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Justiça

STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo
Justiça Há 1 ano Em Justiça

STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo

Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC
PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle
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Deputado está preso preventivamente em Campo Grande
PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão
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TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado
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Ele havia sido condenado por abuso de poder político
Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado
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Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes
Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1
Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado
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Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais
Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF
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Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília
STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
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Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
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Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos
STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas
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