Domingo, 21 de Junho de 2026
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Justiça

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Justiça Há 12 meses Em Justiça

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis
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Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Partido quer suspender decisão que derrubou o decreto
PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Para partido, não houve desrespeito ao limite de atuação normativa
Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2
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Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho
AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
SP: entidades alertam para risco de desmonte de Defensoria Pública
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Carta pública diz que projeto pode obstruir atividades de defensores
STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas
Justiça Há 12 meses Em Justiça

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

Objetivo é debater a transparência no pagamento dessas emendas
Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Maioria de 8 a 2 votou pela inconstitucionalidade de artigo da lei
Ministros do STF buscam consenso sobre responsabilização das redes
Justiça Há 12 meses Em Justiça

Ministros do STF buscam consenso sobre responsabilização das redes

Julgamento foi suspenso ontem após formação do placar de 8 votos a 2
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