Ministério Público cobra celeridade no Concurso Público da Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, em Despacho Ministerial enviado na manhã desta quarta-feira (16), cobrou celeridade no que se refere ao número de cargos preenchidos com contratados temporários e a origem das verbas de remuneração pela Prefeitura de Pedra Branca.

Segundo o MPCE “O Prefeito e a Procuradora Geral do Município comprometeram-se a apresentar uma lista especificando todos os cargos que são preenchidos por contrato temporário e a origem das verbas de remuneração, sendo que, até o presente momento, nada foi apresentado.”

O MPCE considerou INCOMPLETA e INSUFICIENTE, sem qualquer prova das alegações apresentadas pela Prefeitura. E afirmou “Portanto, este Promotor de Justiça não irá mais tolerar justificativas infundadas, bem como descumprimento das orientações até aqui expostas. Este procedimento já se arrasta por tempo considerável sem, contudo, percebermos qualquer avanço, especialmente quanto ao concurso público.” Ressaltou.

Por fim advertiu sobre o risco de penalidades contra as autoridades municipais caso continuem descumprindo as requisições daquela Promotoria “Concedo, PELA ÚLTIMA VEZ, o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para que o Município envie em arquivo PDF a relação de todos os servidores efetivos, funcionários contratados e terceirizados, com a discriminação individualizada do cargo que cada um exerce e a que título, a data de contratação e se há acúmulo de funções e atribuições e a origem das verbas de remuneração (transitórias ou não).” Concluiu.

Fonte Blog da Serra