São cumpridos cinco mandados numa ação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp-CE), da Coordenação de Inteligência Previdenciária (Coinp), do Ministério da Previdência Social (MPS).
As principais irregularidades constatadas na apuração são:
- concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET);
- inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema GET;
- concessão de benefícios previdenciários já anteriormente negados, sem qualquer razão que justificasse, e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu;
- concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social;
- antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado;
- inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS e homologação de informações extemporâneas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao todo, segundo a PF, o prejuízo é superior a R$ 15 milhões. O prejuízo anual ultrapassa R$ 3 milhões. Se calculada a expectativa de vida dos segurados, o total do “prejuízo futuro” supera R$ 56 milhões.
A PF diz que, em tese, as condutas podem configurar os crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação, “GET FRAUD”, remete ao sistema informatizado do INSS, em que foram praticadas diversas irregularidades (GET).
As investigações continuam, com análise do material apreendido, para delimitar a atuação dos demais membros da organização criminosa.
