Governo do Ceará envia à Alece Projeto de Lei que aumenta número de vagas de promoção requerida a tenente-coronel

O governador Elmano de Freitas enviou, nesta terça-feira (18), para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que aumenta o número de vagas de promoções requeridas a tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Por meio de live nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas ressaltou que esse é um ato de reconhecimento a quem serviu as Forças de Segurança por toda uma vida. “Esse é um Projeto de Lei muito importante para as duas instituições – o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A promoção para tenente-coronel está hoje restrita a uma por semestre, o que nós entendemos que era um número pequeno de promoções para esses profissionais”, explicou o governador.

Este Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. A medida triplicará o número de vagas, dando aos militares, que têm papel decisivo na segurança pública, uma maior perspectiva na carreira. “Estamos enviando a mensagem que permite que, a cada semestre, não apenas um (de cada instituição), mas três oficiais possam ser promovidos em uma promoção requerida a tenente-coronel. Consideramos muito importante o reconhecimento a esses profissionais”, completou. Com o aumento de vagas de promoção por semestre, quem teria direito a essa modalidade de promoção somente no 2º Semestre de 2030, agora estará apto já no 2º semestre de 2026.

O Governo do Ceará busca estimular o crescimento e o aperfeiçoamento desses agentes na carreira, impactando em uma maior qualidade no desempenho da função pública. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, comentou que a ação é estratégica para o dia a dia da área da segurança pública. “Essa é mais uma decisão estratégica importantíssima de reconhecimento. É um reconhecimento para os nossos valorosos policiais e bombeiros”, comentou. “Esse é um reconhecimento necessário a esses profissionais que passam seus 30 anos se dedicando, dia e noite, nessa profissão de salvar vidas e de preservar a segurança das pessoas e do patrimônio”, complementou.

Presente durante o momento da assinatura, o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, destacou que os impactos de tal ação repercutem, positivamente, em toda a corporação. “Esses policiais que estão sendo promovidos ao último posto, abrem vagas aos que vêm logo em decorrência deles. Isso dá uma perspectiva que o soldado pode chegar a ser um tenente-coronel no final da sua carreira, numa promoção requerida. Essa é uma possibilidade grande de reconhecimento”, pontuou.

Quem também estava na ocasião e comemorou o envio da mensagem foi o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, coronel Cláudio Barreto. “Nós estamos agradecidos por esse olhar sensível à nossa categoria. Isso é uma ação importantíssima que vai dar muito mais força, muito mais garra para a gente poder continuar trabalhando em prol das pessoas”, concluiu.