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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que determina a inclusão de informações sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O texto, do ex-senador Guaracy Silveira (TO), recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.
O Sinesp é um sistema que permite o compartilhamento de dados sobre segurança pública entre todos os entes federados. As informações são incluídas com base nos registros dos boletins de ocorrência policial. O objetivo é auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas ao tema.
O Projeto de Lei (PL) 2.529/2022 altera a Lei 13.675 , de 2018, que trata do funcionamento dos órgãos de segurança pública. Segundo o texto aprovado, União, estados, Distrito Federal e municípios vão poder compartilhar no Sinesp informações e dados prisionais, rastreabilidade de armas e munições, material genético, digitais e informações sobre drogas.
Para Marcos do Val, a inclusão de dados no Sinesp vai assegurar uma atuação mais assertiva por parte das forças de segurança. Segundo o parlamentar, o combate ao crime organizado é uma das principais demandas da sociedade brasileira.
“Com dados precisos sobre os tipos de crimes, infratores, armas utilizadas e locais de ocorrência, as forças de segurança poderão envidar esforços de forma mais inteligente, identificar padrões de atuação das organizações criminosas e adotar medidas preventivas e repressivas mais eficientes”, destaca Marcos do Val. O relatório foi lido nesta terça-feira pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
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