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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a criação, perto de escolas, de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares.
Trata-se do Projeto de Lei 2296/22 , do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado com parecer favorável da deputada Natália Bonavides (PT-RN). O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente .
Segundo Bonavides, a ausência de espaços adequados para o transporte escolar parar próximo à escola pode expor os estudantes a riscos significativos, especialmente nos grandes centros urbanos. "A proposta promoverá a implantação de locais mais seguros para o embarque e desembarque de alunos e contribuirá para a diminuir os riscos durante seu trajeto a pé para o estabelecimento de ensino", disse.
A proposta acerta, na opinião da relatora, ao preservar a autonomia do poder local para organizar e implantar as áreas e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de estudantes. "São os órgãos com circunscrição sobre a via os que melhor conhecem as características do trânsito local e que podem definir os locais mais adequados para embarque, desembarque e deslocamento", explicou a deputada.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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