O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, instaurou Procedimento Administrativo nesta segunda-feira (27/03) para acompanhar as medidas tomadas pela gestão municipal de Milhã ante os alagamentos e enchentes causados pelas chuvas. Instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Carvalho, o procedimento determina que sejam tomadas medidas imediatas por parte de gestores municipais. Para isso, também nesta segunda-feira, foram oficiados o prefeito e o coordenador da Defesa Civil, determinando a adoção de uma série de medidas, inclusive para que seja emitido comunicado para que a população atenda às orientações repassadas pelos órgãos ligados à Defesa Civil. A ideia é que a prefeitura organize uma rede de assistência para acolher a população atingida pela chuva.
Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, cidades vizinhas, registraram as maiores precipitações do Ceará neste ano. Nas últimas 24 horas, em Milhã, choveu 190 milímetros. A população mais atingida foi no Distrito de Carnaubinha, onde ruas ficaram alagadas e moradores, desabrigados. Por conta disso, no entendimento do Ministério Público, o Município de Milhã deve organizar uma rede de assistência social, com a finalidade de adotar as medidas necessárias para acolher integralmente as pessoas atingidas pelas chuvas, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente e tendo como norte o princípio da dignidade da pessoa humana.
Diante da situação, o MP oficiou o prefeito para que, no prazo de 24 horas, informe as providências que vem adotando para prevenir mais desastres, prestar auxílio à população e informar se as áreas de risco estão sendo mapeadas e fiscalizadas. Além disso, o MP emitiu um comunicado à população, para que as pessoas observem as determinações dos órgãos ligados à Defesa Civil, a fim de preservar a segurança e a vida da comunidade local. À Secretaria de Assistência Social, o MP determina que, no prazo de 15 dias, seja encaminhado à Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã a relação do cadastro de pessoas atingidas pelas inundações e enchentes.
