Ministério Público ajuíza ação contra envolvidos em possível fraude em contrato com empresa de coleta de lixo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (03/11) por ato de improbidade administrativa, contra secretário municipal, engenheiros e empresários envolvidos em possível fraude em contrato de coleta de lixo no Município de Crateús. A empresa foi responsável pelo serviço limpeza pública na localidade entre os anos de 2017 e 2019, período em que faturou mais de R$ 6,8 milhões.

A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Flávio Bezerra, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús. A empresa em tela realiza serviços de limpeza, coleta, transporte de resíduos sólidos, varrição e poda no município. Segundo denúncia formalizada junto ao Ministério Público e investigações realizadas pela instituição, as fraudes teriam ocorrido por meio de pagamentos da administração municipal à empresa, sem que houvesse real comprovação dos serviços prestados, através de atestes falsos e completa ausência de medições.

As irregularidades teriam ocorrido em itens como o volume de lixo urbano coletado, a utilização de trator em quantidade inferior ao registrado e a falta de pagamento integral de benefícios aos empregados. As provas demonstram que os cofres públicos de Crateús tiveram prejuízo na medida em que, mesmo sem qualquer comprovação de grande parte do serviço contratado, o secretário municipal de Infraestrutura e os engenheiros atuaram para houvesse ateste integral dos itens, possibilitando o pagamento à empresa e o enriquecimento ilícito dos empresários.

Ante os fatos, a ACP ocorre em face do secretário de Infraestrutura de Crateús, de dois engenheiros civis e de dois empresários. Na Ação de Improbidade Administrativa, o MP pede o afastamento do secretário municipal de suas funções, o bloqueio de valores e bens dos investigados, bem como a condenação final dos envolvidos por ato de improbidade, com a perda de função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.