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Justiça

STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Decisão rejeita ação protocolada pela CNA
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
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Ministro terá mandato de um ano
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
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Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento
STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
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Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha
PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas
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Penas podem chegar a 30 anos de prisão
Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Denúncia de ameaças à professora motivou decisão pela transferência
Fotógrafo recorre ao STF para voltar a cobrir CPMI dos Atos Golpistas
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Lula Marques foi impedido de fazer a cobertura por Arthur Maia
STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas
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Duas sessões extraordinárias foram marcadas para julgamento de 3 réus
STF marca para dia 20 retomada do julgamento sobre marco temporal
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Plenário discute indenização a quem comprou terras de boa-fé
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
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Julgamento virtual ficará aberto até 11 de setembro
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina
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Para a decisão, o ministro levou em consideração parecer da AGU
Novo acordo no caso Samarco emperra e explicações divergem
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Rompimento de barragem ocorreu em novembro de 2015
STF lança livro e documentário sobre ataques de 8 de janeiro
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Ministros e servidores relatam medidas tomadas após invasão
Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF
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Placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2
STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal
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Primeiro a votar é o ministro André Mendonça, que pediu vista em junho
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